Inclui várias modalidades de auxílio, como benefício básico, complementar e para superação da extrema pobreza.
Impacto
- Pretende atingir um número maior de famílias, com foco naqueles em extrema pobreza.
3. Benefício de Prestação Continuada (BPC) – Descrição
Benefício assistencial a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade com baixa renda.
Não exige contribuição prévia à seguridade social.
Impacto
- Garante um salário mínimo mensal aos beneficiários, promovendo inclusão social.
4. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – Descrição
Fundo criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa.
Acumula valores depositados pelo empregador em nome do empregado.
Impacto
Funciona como uma poupança forçada, que pode ser usada em momentos de necessidade, como na aquisição da casa própria.
5. Seguro-Desemprego – Descrição
Benefício temporário concedido a trabalhadores desempregados sem justa causa.
O valor e o número de parcelas variam conforme o tempo de trabalho e número de solicitações.
Impacto
- Oferece suporte financeiro temporário para trabalhadores em busca de nova colocação.
6. Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) – Descrição
Programa que oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública.
Impacto
Contribui para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes, além de promover a formação de hábitos alimentares saudáveis.
7. Programa Universidade para Todos (ProUni) – Descrição
Oferece bolsas de estudo integrais e parciais em instituições privadas de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior.
Impacto
Amplia o acesso ao ensino superior para alunos de baixa renda, contribuindo para a diminuição das desigualdades sociais e educacionais.
8. Programa Minha Casa Minha Vida – Descrição
Iniciativa para facilitar a aquisição da casa própria para famílias de baixa renda.
Inclui parcerias com estados, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos.
Impacto
- Contribui para a redução do déficit habitacional e estimula o setor de construção civil.
9. Sistema Único de Saúde (SUS)
Descrição
Sistema público de saúde que oferece desde atendimentos básicos até procedimentos de alta complexidade.
Garante acesso universal e gratuito à saúde para toda a população.
Impacto