Direitos do Mesário: Saiba Tudo Sobre as Folgas Eleitorais e Seus Benefícios

Atuar como mesário nas eleições é um ato de cidadania que contribui para o fortalecimento da democracia. Mas será que, ao cumprir essa função, você tem direito a algum benefício, como folgas no trabalho? Neste artigo, vamos esclarecer os direitos garantidos por lei aos mesários e responder às principais dúvidas sobre o assunto.

Folga Garantida por Lei

Os mesários que trabalham durante as eleições têm direito a folgas como compensação pelo serviço prestado. De acordo com a Lei nº 9.504/97, artigo 98, para cada dia de trabalho como mesário, incluindo dias de treinamento, o eleitor tem direito a duas folgas sem desconto no salário.

Essa regra se aplica a todos os trabalhadores, sejam eles do setor público ou privado.

Benefícios dos Mesários

Além das folgas, quem atua como mesário também tem direito a outros benefícios, como:

• Auxílio-alimentação, no valor de R$ 60 por turno trabalhado, conforme a Portaria TSE nº 63/2023;
• Possibilidade de utilizar a experiência como critério de desempate em concursos públicos, quando previsto em edital;
• Utilização das horas trabalhadas como atividade curricular complementar, no caso de estudantes de universidades conveniadas;
• Participação em treinamentos, preparação ou montagem de locais de votação, que também dão direito às folgas correspondentes.

Esses dias de folga não são considerados faltas ao trabalho, ou seja, não prejudicam o cálculo de férias, 13º salário, e outros direitos trabalhistas.

Como Solicitar as Folgas

Para garantir o direito à folga, é necessário que o mesário solicite ao cartório eleitoral um comprovante de participação. Esse documento deve ser apresentado ao empregador, que é obrigado a conceder as folgas previstas na legislação.

Importante lembrar que o cálculo das folgas deve respeitar a proporção de dois dias de folga para cada dia de trabalho nas eleições, incluindo dias de treinamento.

Folga Remunerada e Acordo com o Empregador

A folga dos mesários é remunerada, ou seja, o empregador não pode descontar os dias de ausência do salário do colaborador. As folgas podem ser tiradas em acordo com o empregador, não havendo um prazo específico estipulado por lei.

Assim, o trabalhador pode combinar a melhor data para tirar essas folgas, desde que seja respeitada a proporção garantida.

Dúvidas Frequentes

1. O que acontece se o trabalho for aos domingos?
   • O direito às folgas permanece inalterado, garantindo dois dias de descanso para cada dia trabalhado, independentemente do dia da semana.
2. É possível tirar folga antes das eleições?
   • Não. As folgas são concedidas após a atuação como mesário e o recebimento do comprovante de participação.
3. A empresa pode negar a folga?
   • Não. A empresa é obrigada a conceder as folgas de acordo com a legislação eleitoral, desde que o mesário apresente o comprovante.
4. É necessário ter vínculo empregatício para ser mesário?
   • Não. Qualquer eleitor em situação regular pode ser convocado como mesário, mas os benefícios relacionados às folgas se aplicam apenas a quem possui vínculo empregatício.

Conclusão

Trabalhar como mesário é uma função essencial para o processo eleitoral, e a legislação brasileira reconhece essa importância, garantindo direitos como folgas remuneradas e outros benefícios.

Se você foi convocado, não se esqueça de solicitar o comprovante ao cartório eleitoral e garantir seus direitos. Caso tenha dúvidas, entre em contato com o cartório eleitoral da sua região para mais informações.