Importante lembrar que o cálculo das folgas deve respeitar a proporção de dois dias de folga para cada dia de trabalho nas eleições, incluindo dias de treinamento.
Folga Remunerada e Acordo com o Empregador
A folga dos mesários é remunerada, ou seja, o empregador não pode descontar os dias de ausência do salário do colaborador. As folgas podem ser tiradas em acordo com o empregador, não havendo um prazo específico estipulado por lei.
Assim, o trabalhador pode combinar a melhor data para tirar essas folgas, desde que seja respeitada a proporção garantida.
Dúvidas Frequentes
- O que acontece se o trabalho for aos domingos?
- O direito às folgas permanece inalterado, garantindo dois dias de descanso para cada dia trabalhado, independentemente do dia da semana.
- É possível tirar folga antes das eleições?
- Não. As folgas são concedidas após a atuação como mesário e o recebimento do comprovante de participação.
- A empresa pode negar a folga?
- Não. A empresa é obrigada a conceder as folgas de acordo com a legislação eleitoral, desde que o mesário apresente o comprovante.
- É necessário ter vínculo empregatício para ser mesário?
- Não. Qualquer eleitor em situação regular pode ser convocado como mesário, mas os benefícios relacionados às folgas se aplicam apenas a quem possui vínculo empregatício.
Conclusão
Trabalhar como mesário é uma função essencial para o processo eleitoral, e a legislação brasileira reconhece essa importância, garantindo direitos como folgas remuneradas e outros benefícios.
Se você foi convocado, não se esqueça de solicitar o comprovante ao cartório eleitoral e garantir seus direitos. Caso tenha dúvidas, entre em contato com o cartório eleitoral da sua região para mais informações.